FREGUESIA formaliza CONTRATOS DE TRABALHO

A Junta de  Freguesia de Santa Joana acaba de formalizar contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com 6 colaboradores, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), de acordo com a Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

Esta autarquia é, assim, uma das primeiras do Concelho, a proceder à regularização extraordinária dos vínculos precários de pessoas que tenham exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional de carreira gerais e que satisfaçam necessidades permanentes dos órgãos ou serviços abrangidos pela Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas.

Nos termos das condições previstas no PREVPAP, a Junta de Freguesia de Santa Joana fez o reconhecimento das necessidades permanentes dos serviços que não dispunham de colaboradores com vínculo jurídico adequado e atuou em conformidade, tendo acionado de imediato os mecanismos necessários para resolver as situações identificadas. 

Victor Marques, Presidente da autarquia, lembrou que da parte do executivo da Junta “sempre existiu uma forte preocupação de proporcionar às pessoas com vínculo precário condições ajustadas, pois na prática estamos a resolver contratualmente o que entendemos ser de inteira justiça relativamente a trabalhadores que têm honrado o Freguesia com o seu prestimoso trabalho ao longo dos últimos anos".