Nos efeitos devidos da Lei a Junta de Freguesia submete a consulta pública o seguinte projeto de Regulamento:
REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS E LICENÇAS
Qualquer sugestão ou reclamação deverá ser dirigida à Junta de Freguesia de Santa Joana (até dia 14 de dezembro de 2021) de acordo com o previsto no artigo 102.º do Código do Procedimento Administrativo, nomeadamente com o preenchimento do seguinte requerimento:
http://www.jf-santajoana.com/uploads/editor_uploads/files/Requerimento%20Interessado.pdf
Para se constar os efeitos desta deliberação do Órgão Executivo desta autarquia se publica aqui o respetivo edital no Diário da República: