Regulamento de Taxas em Consulta Pública

Nos efeitos devidos da Lei a Junta de Freguesia submete a consulta pública o seguinte projeto de Regulamento:

REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS E LICENÇAS

http://www.jf-santajoana.com/uploads/editor_uploads/files/REGULAMENTO%20E%20TABELA%20DE%20TAXAS%20E%20LICEN%C3%87AS.pdf

 

Qualquer sugestão ou reclamação deverá ser dirigida à Junta de Freguesia de Santa Joana (até dia 14 de dezembro de 2021) de acordo com o previsto no artigo 102.º do Código do Procedimento Administrativo, nomeadamente com o preenchimento do seguinte requerimento:

http://www.jf-santajoana.com/uploads/editor_uploads/files/Requerimento%20Interessado.pdf

Para se constar os efeitos desta deliberação do Órgão Executivo desta autarquia se publica aqui o respetivo edital no Diário da República:

https://files.dre.pt/2s/2021/11/220000000/0045800458.pdf