Projetos de Regulamento submetidos a consulta pública

Nos efeitos devidos da Lei a Junta de Freguesia submete a consulta pública os seguintes projetos de Regulamento:

REGULAMENTO CARTÃO SOCIAL DA FREGUESIA

https://www.jf-santajoana.com/uploads/pages_uploads/9/documents_uploads/PROPOSTAS%20DE%20REGULAMENTO/PROJETO%20REGULAMENTO%20CART%C3%83O%20SOCIAL.pdf#list_documents

REGULAMENTO "OKUPA JOVENS" SANTA JOANA

https://www.jf-santajoana.com/uploads/pages_uploads/9/documents_uploads/PROPOSTAS%20DE%20REGULAMENTO/PROJETO%20REGULAMENTO%20OKUPA%20JOVENS.pdf#list_documents

Qualquer sugestão ou reclamação deverá ser dirigida à JUnta de Freguesia de Santa Joana de acordo com o previsto no artigo 102.º do Código do Procedimento Administrativo, nomeadamente com o preenchimento do seguinte requerimento:

http://www.jf-santajoana.com/uploads/editor_uploads/files/Requerimento%20Interessado.pdf

Para os devidos efeito, também aqui, se publica o respetivo edital-Aviso registado no Diário da República:

https://dre.pt/application/conteudo/129106686