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Notas
O requerente deverá deslocar-se à Junta de Freguesia para proceder ao levantamento da declaração (prazo mínimo de um dia útil e prazo máximo de três dias úteis) e efetivar o respetivo pagamento de taxa.
A distância entre a residência e o destino será comprovada com o espalhado no Google Maps, sendo que a autarquia considera a distância mínima aí apresentada.